O que é propriedade intelectual

Propriedade intelectual em resumo

A propriedade intelectual (PI) é o conjunto de direitos que protegem criações da mente: obras, invenções, marcas e informações confidenciais valiosas. Os direitos de PI permitem que o titular decida quem pode copiar, usar ou vender o que está protegido, em geral por tempo limitado e apenas nos países em que o direito existe.

A maioria dos países reconhece quatro tipos principais de PI. Eles costumam se sobrepor: um único produto pode envolver os quatro.

Direito autoral

O direito autoral protege obras originais, como textos, músicas, obras de arte, fotografias, filmes, código de software e muitos desenhos. Ele protege a forma como uma ideia é expressa, não a ideia em si.

Na maioria dos países, o direito autoral surge automaticamente quando uma obra original é criada e fixada em algum meio, sem necessidade de registro. Alguns países oferecem um registro facultativo, com vantagens práticas. Nos Estados Unidos, por exemplo, uma obra americana geralmente precisa ser registrada para que o titular possa processar por violação.

O direito autoral dura muito tempo; em muitos países, pela vida do autor mais 50 a 70 anos.

Marcas

Uma marca é um sinal que indica aos consumidores a origem de um produto ou serviço: um nome, logotipo, slogan ou outro sinal distintivo. O direito marcário protege contra o uso, por terceiros, de sinais confundivelmente semelhantes para produtos ou serviços afins.

A forma como os direitos sobre a marca surgem varia entre os países. Em muitos, quem registra a marca primeiro adquire os direitos. Em alguns, como os Estados Unidos, o uso da marca no comércio também gera direitos, e o registro os fortalece. Uma marca registrada pode durar indefinidamente se continuar em uso e for renovada.

Patentes e desenhos industriais

Uma patente protege uma invenção, como um produto, processo ou máquina, que seja nova, não óbvia e útil ou com aplicação industrial. Ela permite que o titular impeça terceiros de fabricar, usar ou vender a invenção, em geral por 20 anos a partir da data do depósito, em troca de explicar publicamente como ela funciona.

As patentes só existem depois que um pedido é examinado e concedido, país por país ou região por região. O momento importa: em muitos países, divulgar uma invenção publicamente antes do depósito pode impedir a obtenção da patente. Alguns países, como os Estados Unidos, dão aos inventores um prazo de graça limitado para as próprias divulgações, mas muitos não dão.

Muitos países também protegem a aparência de um produto por meio de desenhos industriais registrados ou design patents.

Segredos comerciais

Um segredo comercial é uma informação empresarial valiosa justamente por não ser de conhecimento geral, como uma receita, uma lista de clientes, um código-fonte ou um método de fabricação, e que o titular toma medidas razoáveis para manter em sigilo.

Não há registro. A proteção dura enquanto a informação permanecer secreta e, em geral, não impede quem desenvolve a mesma informação de forma independente ou a descobre examinando um produto de maneira lícita.

O que isso significa para você

Antes de se preocupar com regras específicas, faça um levantamento do que você tem:

• Quais obras, invenções, marcas ou conhecimentos confidenciais você criou.
• Onde você cria, vende ou pretende vender, porque os direitos de PI são territoriais.
• Quem criou o quê e quando.

A próxima página trata dos primeiros passos práticos para proteger seu trabalho.